Políticas de Privacidade

1. Enquadramento e Objetivos

A Kiwa pretende criar confiança e, por isso, a sua privacidade é importante para nós. 
A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Kiwa com os seus clientes, parceiros e utilizadores, em matéria de proteção de dados pessoais, garantindo transparência e conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD) e com a legislação nacional aplicável. 

Esta Política explica que informações pessoais recolhemos, como as utilizamos, em que situações as tratamos, com que base legal o fazemos e quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais. 
A Kiwa revê e atualiza regularmente esta Política, uma vez que os seus produtos, serviços e processos podem evoluir. 

2. O que são dados pessoais e que dados recolhemos

Nos termos do RGPD, dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, capaz de identificar uma pessoa singular, direta ou indiretamente. 

A Kiwa recolhe e trata dados pessoais necessários para prestar os seus serviços e cumprir as suas obrigações legais. Dependendo da natureza da relação, poderemos tratar: 

• Nome e apelido; 

• Dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone fixo ou móvel, morada pessoal ou profissional); 

• Dados de identificação (NIF, número de documento de identificação, data de nascimento, país de residência); 

• Dados profissionais (empresa, cargo, formação, certificações); 

• Dados de pagamento ou faturação; 

• Identificadores eletrónicos (cookies, endereços IP, credenciais de login). 

A Kiwa apenas recolhe dados pessoais sensíveis quando tal é expressamente exigido e dentro dos limites legais. 

3. Em que situações tratamos os seus dados pessoais

Os seus dados podem ser recolhidos e tratados em várias situações, incluindo: 

• Quando solicita informações ou propostas sobre produtos e serviços da Kiwa; 

• Quando se inscreve em formações, certificações ou outros serviços; 

• Quando subscreve newsletters ou comunicações regulares; 

• Quando utiliza os websites públicos da Kiwa, que recorrem a cookies de monitorização; 

• Quando o seu empregador o regista em ações de formação, certificação ou auditorias. 

4. Finalidades do tratamento

A Kiwa apenas trata os dados pessoais necessários para finalidades específicas, legítimas e devidamente informadas. 
Entre essas finalidades incluem-se: 

• Avaliação e aceitação de clientes, fornecedores e parceiros de negócio; 

• Gestão de contratos, encomendas e faturação; 

• Desenvolvimento, melhoria e suporte técnico de produtos e serviços; 

• Gestão de formações, certificações e auditorias; 

• Envio de comunicações informativas e promocionais (mediante consentimento prévio); 

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais; 

• Gestão de reclamações, auditorias e controlo de qualidade; 

• Segurança, integridade e proteção de pessoas e instalações. 

5. Base legal do tratamento

A Kiwa processa os seus dados pessoais apenas quando existe fundamento jurídico legítimo, nomeadamente: 

• Consentimento — quando o titular autoriza o tratamento, por exemplo, para receber comunicações de marketing; 

• Execução de contrato — quando o tratamento é necessário para fornecer produtos ou serviços contratados; 

• Cumprimento de obrigação legal — quando o tratamento é exigido por lei (ex: obrigações fiscais); 

• Interesse legítimo — quando o tratamento é necessário para fins empresariais legítimos, sem comprometer os direitos do titular. 

Se o tratamento se basear no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. 

6. Conservação dos dados

A Kiwa conserva os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo período exigido por lei. 

Exemplos: 

• Dados de faturação e contabilidade: 10 anos; 

• Dados de marketing: até retirada do consentimento; 

• Dados relativos a certificações ou formações: durante o ciclo de validade da certificação, acrescido do período legal aplicável. 

Após o prazo de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou destruídos de forma segura. 

7. Partilha de dados pessoais

A Kiwa não partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. 
Os seus dados apenas poderão ser comunicados a: 

• Entidades que prestam serviços à Kiwa (ex: fornecedores de TI, transportadoras, plataformas de formação online), sempre sob acordo de confidencialidade e proteção de dados; 

• Entidades públicas ou autoridades competentes, quando exigido por lei; 

• Outras empresas do grupo Kiwa, quando necessário para execução de serviços contratados. 

• Dados de natureza sensível só serão partilhados em casos excecionais, mediante base legal e salvaguardas adequadas. 

8. Segurança e proteção dos dados

A Kiwa implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. 
Entre estas medidas incluem-se: 

• Acesso restrito a colaboradores e prestadores, com base no princípio “necessidade de saber”; 

• Armazenamento seguro e encriptação de dados sensíveis; 

• Proteção de sistemas e redes através de firewalls e controlos de acesso; 

• Monitorização e auditoria de segurança; 

• Formação contínua dos colaboradores sobre proteção de dados e ética profissional. 

9. Direitos dos titulares de dados

De acordo com o RGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos: 

• Acesso – obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder à informação recolhida. 

• Retificação – corrigir ou atualizar dados pessoais incorretos ou incompletos. 

• Apagamento (“direito a ser esquecido”) – solicitar o apagamento dos seus dados, exceto quando o tratamento é obrigatório por lei. 

• Portabilidade – receber os dados pessoais num formato estruturado e de leitura automática, ou pedir a sua transferência para outro responsável. 

• Oposição – opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos ou marketing direto. 

• Limitação – solicitar a suspensão ou restrição do tratamento em certas circunstâncias. 

Os pedidos relativos a direitos de proteção de dados podem ser apresentados através dos canais de contacto indicados pela Kiwa no website. 

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt). 

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade foi atualizada em outubro de 2025. 
A Kiwa poderá alterá-la sempre que necessário, publicando a versão revista no seu website. 
Em caso de alterações relevantes, será dada notificação visível no website ou através de comunicação direta aos utilizadores.