Termos e Condições
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1. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website do Learning Center by Kiwa, bem como quaisquer transações, inscrições, pedidos de informação, compras de produtos ou serviços realizadas através das suas plataformas digitais.
A navegação e utilização deste website implicam a aceitação integral destes Termos e Condições por parte do Utilizador/Cliente.
A EQS Consulting, LDA reserva-se o direito de alterar, atualizar ou rever estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no website e aplicáveis de imediato após a sua disponibilização.
2. Utilização do Website e dos Conteúdos
O website do Learning Center by Kiwa destina-se a utilização profissional e informativa, permitindo o acesso a informação sobre serviços, formações, certificações e outros produtos relacionados com a atividade da EQS Consulting, LDA.
É proibida a utilização dos conteúdos do site para fins comerciais, promocionais, ilícitos ou ofensivos, bem como a sua reprodução, cópia ou difusão, sem autorização prévia e escrita da EQS Consulting, LDA.
A EQS Consulting, LDA não se responsabiliza por conteúdos de websites de terceiros para os quais possam existir hiperligações a partir do seu website, nem por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização desses mesmos sites.
3. Obrigações dos Utilizadores e Clientes
O Utilizador compromete-se a:
- Fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados;
- Não utilizar identidades falsas ou de terceiros;
- Proteger as suas credenciais de acesso, não as divulgando a terceiros;
- Utilizar o website apenas para fins legítimos;
- Reportar quaisquer irregularidades detetadas no serviço.
A Kiwa não é responsável por atrasos, falhas de comunicação, ou danos decorrentes de dados incorretos ou insuficientes fornecidos pelo utilizador.
4. Inscrições, Encomendas e Pagamentos
Para efetuar uma compra, pedido ou inscrição online, o Utilizador deverá preencher corretamente o formulário disponível e seguir todos os passos indicados até à confirmação.
Após a receção do pedido, a EQS Consulting, LDA confirmará a disponibilidade do serviço, formação ou produto. Caso não seja possível satisfazer o pedido, o cliente será informado e poderá optar pelo reagendamento, substituição ou cancelamento, com o respetivo reembolso, quando aplicável.
As modalidades de pagamento aceites podem incluir transferência bancária, referência Multibanco, MB Way, Klarna ou outras indicadas no momento da contratação.
5. Cancelamentos, Trocas e Devoluções
Produtos e Serviços
Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições de venda, com embalagem original e sem sinais de uso.
Reclamações por danos de transporte devem ser apresentadas no prazo máximo de 24 horas após a receção.
Bens consumíveis ou personalizados não são elegíveis para devolução, salvo defeito de fabrico.
Cursos e Formações
Cancelamentos de inscrição devem ser solicitados por escrito (email) para o contacto indicado na comunicação da formação.
Cancelamentos comunicados até dois dias úteis antes da data de início conferem direito ao reembolso total.
Cancelamentos após esse prazo implicam retenção de 30% do valor pago; ausência sem aviso prévio implica retenção de 50%.
Em caso de adiamento por motivos alheios ao cliente, este poderá escolher entre reagendar, frequentar outro curso equivalente, ou receber o reembolso integral.
A EQS Consulting, LDA reserva-se o direito de cancelar ou adiar formações por motivos operacionais, força maior ou falta de número mínimo de participantes, informando os inscritos com antecedência.
6. Entrega de Produtos e Serviços
As entregas são efetuadas em dias úteis, no horário comercial, através de transportadores parceiros.
Os prazos de entrega variam conforme a disponibilidade dos produtos ou serviços.
A EQS Consulting, LDA não se responsabiliza por atrasos causados por motivos externos, como greves, acidentes ou falhas de transporte.
7. Preços e Condições Comerciais
Aos preços indicados para cada produto acresce o valor do IVA, calculado de acordo com a taxa legal em vigor.
A EQS Consulting, LDA reserva-se o direito de alterar preços, campanhas ou condições comerciais sem aviso prévio.
8. Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
9. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, informamos que os consumidores podem recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar reclamações relativas aos serviços prestados.
O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível online e pode ser acedido através do seguinte endereço:
https://www.livroreclamacoes.pt/
10. Alterações aos Termos e Condições
A EQS Consulting, LDA poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário.
Recomenda-se a consulta regular desta página, uma vez que as atualizações entram em vigor imediatamente após a sua publicação.
11. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com estes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar a EQS Consulting, LDA através dos canais indicados no website oficial.