Política de privacidade
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Política de privacidade
1. Enquadramento e Objetivos
O Learning Center by Kiwa pretende criar confiança e, por isso, a sua privacidade é importante para nós.
A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Kiwa com os seus clientes, parceiros e utilizadores, em matéria de proteção de dados pessoais, garantindo transparência e conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD) e com a legislação nacional aplicável.
Esta Política explica que informações pessoais recolhemos, como as utilizamos, em que situações as tratamos, com que base legal o fazemos e quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.
O Learning Center by Kiwa, através da EQS Consulting Unipessoal, Lda, revê e atualiza regularmente esta Política, uma vez que os seus produtos, serviços e processos podem evoluir.
2. O que são dados pessoais e que dados recolhemos
Nos termos do RGPD, dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, capaz de identificar uma pessoa singular, direta ou indiretamente.
O website do Learning Center by Kiwa recolhe e trata dados pessoais necessários para prestar os seus serviços e cumprir as suas obrigações legais. Dependendo da natureza da relação, poderemos tratar:
- Nome e apelido;
- Dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone fixo ou móvel, morada pessoal ou profissional);
- Dados de identificação (NIF, número de documento de identificação, data de nascimento, país de residência);
- Dados profissionais (empresa, cargo, formação, certificações);
- Dados de pagamento ou faturação;
- Identificadores eletrónicos (cookies, endereços IP, credenciais de login).
O webiste do Learning Center by Kiwa apenas recolhe dados pessoais sensíveis quando tal é expressamente exigido e dentro dos limites legais.
3. Em que situações tratamos os seus dados pessoais
Os seus dados podem ser recolhidos e tratados em várias situações, incluindo:
- Quando solicita informações ou propostas sobre produtos e serviços;
- Quando se inscreve em formações, certificações ou outros serviços;
- Quando subscreve newsletters ou comunicações regulares;
- Quando utiliza os websites públicos do Learning Center by Kiwa, que recorrem a cookies de monitorização;
- Quando o seu empregador o regista em ações de formação, certificação ou auditorias.
4. Finalidades do tratamento
A Kiwa apenas trata os dados pessoais necessários para finalidades específicas, legítimas e devidamente informadas.
Entre essas finalidades incluem-se:
- Avaliação e aceitação de clientes, fornecedores e parceiros de negócio;
- Gestão de contratos, encomendas e faturação;
- Desenvolvimento, melhoria e suporte técnico de produtos e serviços;
- Gestão de formações, certificações e auditorias;
- Envio de comunicações informativas e promocionais (mediante consentimento prévio);
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Gestão de reclamações, auditorias e controlo de qualidade;
- Segurança, integridade e proteção de pessoas e instalações.
5. Base legal do tratamento
O Learning Center by Kiwa, através da EQS Consulting Unipessoal, Lda, processa os seus dados pessoais apenas quando existe fundamento jurídico legítimo, nomeadamente:
Consentimento — quando o titular autoriza o tratamento, por exemplo, para receber comunicações de marketing;
- Execução de contrato — quando o tratamento é necessário para fornecer produtos ou serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal — quando o tratamento é exigido por lei (ex: obrigações fiscais);
- Interesse legítimo — quando o tratamento é necessário para fins empresariais legítimos, sem comprometer os direitos do titular.
Se o tratamento se basear no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
6. Conservação dos dados
O Learning Center by Kiwa, através da EQS Consulting Unipessoal, Lda conserva os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo período exigido por lei.
Exemplos:
- Dados de faturação e contabilidade: 10 anos;
- Dados de marketing: até retirada do consentimento;
- Dados relativos a certificações ou formações: durante o ciclo de validade da certificação, acrescido do período legal aplicável.
Após o prazo de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou destruídos de forma segura.
7. Partilha de dados pessoais
O Learning Center by Kiwa, através da EQS Consulting Unipessoal, Lda não partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Os seus dados apenas poderão ser comunicados a:
- Entidades que prestam serviços à EQS Consulting Unipessoal, Lda (ex: fornecedores de TI, transportadoras, plataformas de formação online), sempre sob acordo de confidencialidade e proteção de dados;
- Entidades públicas ou autoridades competentes, quando exigido por lei;
- Outras empresas do grupo Kiwa, quando necessário para execução de serviços contratados.
- Dados de natureza sensível só serão partilhados em casos excecionais, mediante base legal e salvaguardas adequadas.
8. Segurança e proteção dos dados
O Learning Center by Kiwa implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Entre estas medidas incluem-se:
- Acesso restrito a colaboradores e prestadores, com base no princípio “necessidade de saber”;
- Armazenamento seguro e encriptação de dados sensíveis;
- Proteção de sistemas e redes através de firewalls e controlos de acesso;
- Monitorização e auditoria de segurança;
- Formação contínua dos colaboradores sobre proteção de dados e ética profissional.
9. Direitos dos titulares de dados
De acordo com o RGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
- Acesso – obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder à informação recolhida.
- Retificação – corrigir ou atualizar dados pessoais incorretos ou incompletos.
- Apagamento (“direito a ser esquecido”) – solicitar o apagamento dos seus dados, exceto quando o tratamento é obrigatório por lei.
- Portabilidade – receber os dados pessoais num formato estruturado e de leitura automática, ou pedir a sua transferência para outro responsável.
- Oposição – opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos ou marketing direto.
- Limitação – solicitar a suspensão ou restrição do tratamento em certas circunstâncias.
Os pedidos relativos a direitos de proteção de dados podem ser apresentados através dos canais de contacto indicados pela Kiwa no website.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).
10. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade foi atualizada em dezembro de 2025.
A EQS Consulting Unipessoal, Lda poderá alterá-la sempre que necessário, publicando a versão revista no seu website.
Em caso de alterações relevantes, será dada notificação visível no website ou através de comunicação direta aos utilizadores.