Regulamento para Venda Online
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Regulamento para Venda Online
1. Âmbito do Regulamento
1.1 O presente regulamento estabelece as regras e procedimentos aplicáveis aos utilizadores e clientes que adquiram produtos ou serviços disponibilizados online pelo Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda.
1.2 Este regulamento aplica-se à comercialização online de produtos, serviços digitais, conteúdos e demais soluções disponibilizadas através do website e plataformas digitais do Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda.
1.3 A elaboração e revisão deste regulamento são da competência da gestão da EQS Consulting, Unipessoal Lda, sendo cada versão numerada e publicada.
1.4 O presente regulamento é divulgado na loja online da Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda e disponibilizado aos utilizadores e clientes.
2. Definição de Serviços
2.1 A presente loja online da Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda disponibiliza:
- cursos e formações online;
- conteúdos educativos, workshops, webinars;
- prestação de serviços digitais.
2.2 Para cada curso ou serviço, são definidas condições específicas (cronograma, requisitos, valor, número mínimo e máximo de participantes, etc.), divulgadas previamente nos materiais de divulgação e no website.
3. Inscrições e Requisitos de Participação
3.1 Os interessados podem inscrever-se através de formulário online ou outro canal definido.
3.2 Para cursos formativos, as inscrições estão sujeitas à análise de requisitos definidos no programa (habilitações, competências técnicas ou específicas, experiência profissional, idade, domínio de línguas, domínio de ferramentas, etc.).
3.3 As inscrições devem ser formalizadas com o preenchimento da ficha de inscrição e pagamento (total ou parcial) nos prazos definidos.
3.4 As inscrições são confirmadas após verificação dos requisitos e formalização do pagamento.
3.5 Vagas são limitadas: existe número mínimo para que o curso se realize. Se não for atingido o número mínimo, a Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda. reserva-se o direito de adiar ou cancelar a ação formativa com comunicação prévia.
4. Condições de Funcionamento das Formações Online
4.1 Os produtos e serviços digitais comercializados pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda são disponibilizados através das plataformas eletrónicas indicadas nos respetivos canais de venda online.
4.2 O acesso aos produtos e serviços adquiridos através da Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda será disponibilizado após confirmação do pagamento e cumprimento das condições específicas aplicáveis.
4.3 O cliente é responsável por assegurar que dispõe dos requisitos técnicos necessários para aceder aos produtos e serviços disponibilizados pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda.
4.4 Poderão ocorrer interrupções temporárias na disponibilização dos produtos ou serviços por motivos técnicos, manutenção programada ou circunstâncias de força maior, não imputáveis à Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda.
4.5 Qualquer alteração relevante relacionada com a disponibilização dos produtos ou serviços será comunicada aos clientes através dos canais oficiais da Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda.
4.6 A Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda reserva-se o direito de suspender, alterar ou descontinuar produtos ou serviços por motivos técnicos, operacionais ou legais, garantindo a comunicação prévia aos clientes sempre que possível.
5. Regras de Conduta e requisitos técnicos
5.1 Para aceder aos produtos e serviços digitais disponibilizados pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda, o cliente deve dispor de equipamento adequado, ligação à internet, navegador atualizado e demais requisitos técnicos eventualmente indicados no momento da compra.
5.2 O cliente é responsável pelos custos associados ao equipamento, software, acesso à internet e demais meios necessários para a utilização dos produtos e serviços adquiridos através da Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda.
5.3 Na utilização das plataformas, áreas de cliente ou outros canais disponibilizados pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda, é exigido um comportamento adequado e em conformidade com a legislação aplicável. Não são permitidas práticas abusivas, fraudulentas, ofensivas ou que comprometam o normal funcionamento dos serviços.
5.4 A Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda reserva-se o direito de suspender ou remover o acesso de clientes que violem as presentes regras de utilização ou façam uso indevido dos produtos, serviços ou plataformas disponibilizados.
6. Assiduidade, avaliação e aproveitamento
6.1 A assiduidade é controlada nas sessões presenciais através de lista de presenças, e nas sessões online síncronas/atividades obrigatórias. Atrasos superiores a determinado limite (ex: 15 minutos) devem ser justificados.
6.2 As avaliações podem incluir avaliações diagnósticas, formativas e sumativas, definidas no programa.
6.3 O aproveitamento será avaliado de acordo com critérios divulgados previamente no programa do curso. Formandos que não atinjam os critérios podem receber declaração de frequência em vez de certificado.
7. Pagamentos, cancelamentos e devoluções
7.1 Os valores dos produtos e serviços disponibilizados pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda serão comunicados no momento da compra.
7.2 Os pagamentos podem ser efetuados através das modalidades disponibilizadas pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda.
7.3 Todos os valores apresentados acrescem o valor do IVA, calculado de acordo com a taxa legal em vigor, quando aplicável. No caso das ações de formação certificadas ao abrigo da DGERT, o enquadramento do IVA é determinado durante o processo de checkout, após a introdução dos dados de faturação, podendo variar em função da natureza do adquirente e dos elementos fiscais fornecidos, nomeadamente o Número de Identificação Fiscal (NIF). O valor final a pagar será apresentado ao cliente antes da conclusão da compra.
7.4 Os pedidos de cancelamento, devolução ou reembolso serão analisados pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda, de acordo com a legislação aplicável e com as condições específicas divulgadas para cada produto ou serviço.
7.5 A Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda reserva-se o direito de cancelar ou suspender a disponibilização de produtos ou serviços por motivos técnicos, operacionais ou legais, assegurando ao cliente o respetivo reembolso ou uma solução alternativa adequada, quando aplicável.
8. Direitos, sugestões e reclamações
8.1 Os clientes podem apresentar sugestões ou reclamações por escrito através dos canais de contacto disponibilizados pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda, nomeadamente por email ou formulário de contacto.
8.2 As reclamações devem ser apresentadas logo que possível após a ocorrência dos factos que lhes deram origem, contendo informação suficiente para a sua análise.
8.3 A Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda compromete-se a analisar e responder às reclamações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável.
8.4 As sugestões apresentadas pelos clientes serão analisadas pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda e poderão ser consideradas no âmbito da melhoria contínua dos produtos, serviços e processos disponibilizados.
9. Propriedade intelectual e confidencialidade
9.1 Todos os conteúdos, materiais, recursos digitais, documentos, imagens, vídeos, textos e demais elementos disponibilizados pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda são sua propriedade ou utilizados sob autorização dos respetivos titulares.
9.2 É proibida a reprodução, distribuição, divulgação, alteração ou utilização total ou parcial dos conteúdos disponibilizados pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda, sem autorização prévia e escrita.
9.3 Os clientes comprometem-se a manter a confidencialidade dos conteúdos, materiais, acessos e credenciais disponibilizados pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda, não os podendo divulgar, partilhar ou disponibilizar a terceiros sem autorização expressa.
10. Disposições finais
10.1 O presente regulamento pode ser alterado pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas no website.
10.2 As situações omissas no presente regulamento serão avaliadas pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda, de acordo com a legislação aplicável.
10.3 Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os clientes podem solicitar informações adicionais através dos contactos oficiais disponibilizados pela Kiwa Learning Center através da entidade formadora EQS Consulting, Unipessoal Lda.